«Pelo Sr. Presidente foi presente à Câmara a proposta n.º 005 – PCM/2009, que a seguir se transcreve: Considerando a delegação da competência prevista na alínea a), do número 2, do artigo 66.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, autorizada em sessão de Assembleia Municipal de 24 de Fevereiro de 2006 e aprovada em reunião de Câmara Municipal de 20 de Março de 2006, da
conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos nas freguesias. Proponho que seja
aprovada a transferência, ao abrigo do supramencionado, dos seguintes valores para o ano de 2009, ponderada em função da área de cada freguesia:
Algodres 6.650,00€
Almofala 6.235,00€
Castelo Rodrigo 5.819,00€
Cinco Vilas 3.740,00€
Colmeal 8.312,00€
Escalhão 16.210,00€
Escarigo 3.740,00€
Figueira de Castelo Rodrigo 7.066,00€
Freixeda do Torrão 4.988.00€
Mata de Lobos 7.897,00€
Penha de Águia 3.533,00€
Quintã de Pêro Martins 3.325.00€
Reigada 5.195,00€
Vale de Afonsinho 2,909.00€
Vermiosa 8.312.00€
Vilar de Amargo 5.611,00€
Vilar Torpim 6.443,00€
A Câmara, depois de analisar a presente proposta, deliberou a sua aprovação».
Acta da Reunião Ordinária de 05/01/2009 da Câmara
Municipal do Concelho de FCR.
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